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Ministério Público processa Anac por inspeção com fiscais não habilitados

Por Ricardo Gallo

O Ministério Público Federal de Goiás entrou na Justiça, em 4 de fevereiro, com ação contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) porque a agência colocou inspetores não habilitados para avaliar candidatos a pilotar aviões comerciais.

Em um dos casos citados na ação, um inspetor com licença para pilotar Boeings foi chamado para avaliar a proficiência de um piloto de Airbus. As aeronaves das duas fabricantes são da mesma categoria, mas têm diferenças expressivas entre si.

O inspetor se recusou a fazer o procedimento, segundo reportagem do G1 que levou o Ministério Público a entrar com a ação na Justiça.

Na ação, o procurador federal Ailton Benedito de Souza pede que a Justiça obrigue a Anac a só fazer avaliações de pilotos com fiscais que estejam habilitados no mesmo modelo de avião a ser checado.

O procurador se baseia em uma recomendação do Cenipa, órgão da Aeronáutica que apura acidentes aeronáuticos, segundo a qual pilotos avaliadores devem inspecionar só aviões com os quais têm licença para pilotar.

Outro argumento mencionado é o documento 8.335 da Organização de Aviação Civil Internacional, ICAO, na sigla em inglês. Segundo o texto, inspetores das atividades aeronáuticas devem ser qualificados com padrão, no mínimo, igual ao pessoal submetido à sua inspeção ou supervisão.

Souza diz que há risco à segurança de voo diante do descumprimento e quer que a Anac capacite seus inspetores para que situações assim não ocorram mais.

“A continuidade da falta de habilitação específica de examinadores no particular tipo de aeronave, em grau, no mínimo, igual aos examinandos submetidos à inspeção ou supervisão expõe uma grande quantidade de pessoas a risco de acidentes aeronáuticos”, diz o procurador em um trecho da ação.

A Justiça notificou a Anac, mas ainda não há decisão sobre o caso.

Ao blog, a Anac disse que está prestando as informações devidas ao Ministério Público Federal, sem dar detalhes.

Informou ainda que aeronaves Airbus e Boeing têm similaridades, por isso pode colocar inspetores sem licença específica para avaliar pilotos de determinado modelo de avião.

A agência diz ainda que o exame de proficiência de pilotos não pode ser visto como uma atividade isolada, mas como integrante de um sistema que inclui treinamentos, utilização de centros de treinamento e instrutores de voo certificados.

Sobre recomendação da Icao, a Anac diz que, “embora fosse o ideal, não é mandatório (e nem factível) que os inspetores das Autoridades de Aviação Civil do mundo possuam a mesma habilitação de tipo do inspecionado, por isso reconhece como válida a posse de experiência em tipos similares”.

A íntegra da ação está aqui.

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