Para a Varig, decisão do Supremo chegou oito anos atrasada

A comunidade Variguiana, ex-trabalhadores e aposentados do Aerus, está em festa. Por cinco votos a dois, ontem o Supremo Tribunal Federal considerou procedente a ação de defasagem tarifária movida pela Varig em 1993.

A União ainda pode recorrer da decisão e vai levar um tempo até que sejam estabelecidos e atualizados os valores dos créditos a que a Varig tem a receber – e que trabalhadores e pensionistas recebam os seus direitos e pagamentos atrasados.

“Foi um belíssimo julgamento. Um resultado que recuperou o direito à vida e a dignidade de 10 mil aposentados”, comemorou Graziella Baggio, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e assessora dos trabalhadores e aposentados do Aerus nas negociações com o governo.

Para a companhia aérea, contudo, a decisão do Supremo chegou oito anos atrasada. A companhia, que parou de voar em 2006, passou anos de agonia financeira aguardando o desfecho dessa ação para sobreviver.

Com dívidas bilionárias com fisco, previdência, Infraero e outros credores, a companhia contava com o chamado encontro de contas: o pagamento de suas obrigações com a União por meio dos créditos a que tinha direito por perdas provocadas pela política de congelamento de tarifas (vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, consequência do Plano Cruzado).

A esperança tinha fundamento. A Transbrasil entrou com a mesma ação em 1993 e, quatro anos depois, conseguiu fazer um acordo com o governo para zerar as dívidas e receber parte dos R$ 750 milhões da ação judicial. Mas o acordo com o governo não livrou a companhia de problemas de gestão e, em 2001, a Transbrasil parou de voar.

Assim como a Varig, a Vasp também entrou com a ação de defasagem tarifária mas não sobreviveu para poder fazer o encontro de contas.

Em 2006, durante o processo de recuperação judicial, a Varig teve sua “parte boa” vendida em leilão judicial para a VarigLog (e depois, no ano seguinte, para a Gol). A parte “podre”, com as dívidas e a ação da defasagem tarifária, permaneceu sob recuperação judicial.

Na tentativa de prolongar a vida da companhia para que ela estivesse ativa para poder receber os créditos quando do julgamento da ação, foi criada uma nova companhia, a Flex, que operou com um avião e durou menos de dois anos.

Quando a Varig parou de voar, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses. Não foi pago rescisão e a empresa não depositava FGTS.

Pelas regras da recuperação judicial, os trabalhadores da ativa terão prioridade no recebimento dos créditos da ação da defasagem tarifária, com direito a receber até 150 salários mínimos. Em seguida na lista de prioridade estão os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo que era credor da Varig.

Desde 2006, dos quase 10 mil aposentados e pensionistas, mais de 700 faleceram.

A Gol comprou a parte boa da Varig em 2007, depois que disputas societárias na VarigLog levaram a empresa novamente à ruína. Da Varig, a Gol manteve apenas o CNPJ, e com ele os direitos de voos em Congonhas, e também a marca do programa de milhagens Smiles.

 

Comentários

  1. Agora vem a fase dos embargos, recursos e outros expedientes protelatórios. Daqui a alguns anos, serão emitidos os precatórios, os quais podem ser pagos em até 10 anos. Ou seja, a maior parte dos beneficiados já terá morrido quando chegar a sua vez de receber a merreca que lhes é devida. Realmente, um grande negócio para a União.

  2. Essa decisão é surreal. A Varig deteve o monopólio das viagens internacionais e boa parte das rotas nacionais por muito tempo, se ela chegou onde chegou foi culpa exclusiva de seus administradores e não do congelamento de tarifas. Muita gente mamou nas benesses promovidas pela Fundação Rubem Berta às custas do Governo Federal e do estado do Rio Grande do Sul.

    1. Como pode ser monopólio, se disputava o mercado internacional com gigantes como, Lufthansa, Swissair, Japan Airlines, Airfrance, Alitalia, SAS, além das americanas.
      Mono = 1

      1. Sim, monopólio sim. Um decreto do ex-presidente Médici deu à Varig a exclusividade de 15 anos de ser única empresa brasileira a voar para o exterior a partir do Brasil. Foi o ex-presidente Collor que decretou o fim desse monopólio permitindo que VASP e Transbrasil passassem a voar para o exterior e que empresas estrangeiras fizessem rotas internacionais. É certo também que se de um lado o Itamaraty sempre usou a 1a classe e pagava com um ano de atraso, numa época de inflação altíssima, por outro lado foi o governo militar que deu dinheiro pra Varig comprar a Cruzeiro sem cobrar juros na década de 1970 e também proibiu o uso do programa de milhagem corporativo das companhias do exterior de serem usados no Brasil, a Varig só veio implantar o Smiles em 1983 devido a programa da TAM.

  3. O STF determinou que a União indenize a Varig pelo congelamento tarifário,que segundo Gilmar Mendes,que votou a favor da União,até a birosca da Maria deveria ser compensada.Acontece ministro que a birosca não paga impostos e nem o preço da cachaça foi congelado.Esse foi o legado que os teóricos em economia com seus planos mirabolantes nos anos 80/90 deixaram para empregados e aposentados de grandes empresas que faliram,assim como o Aerus Fundo de Pensão por causa de atos irresponsáveis,e graças a essa decisão tardia nos dá alívio e ânimo para tocar a vida.

  4. Parabéns aos colegas da VRG, nós da antiga VASP ainda aguardamos alguma migalha da Justiça Brasileira que caminha a passos de tartaruga, e também sofremos baixas na Sala de Espera.

  5. É uma pena que nosso governo não cuide das empresas brasileiras. No ano em que a Varig parou, o saldo da balança comercial foi de quase U$2Bi, isso porque a aérea vendia passagens no exterior garantindo divisas ao país. Hoje, nossos céus já estão abertos para quem quiser ganhar dinheiro aqui. É só chegar em Guarulhos na parte da manhã e você verá 6 ou 7 aviões americanos, sem falar de outros países, encostados lado a lado. Todos os países defendem suas aéreas, é estratégico. Se o governo tivesse posto em prática o plano do então Diretor do BNDS Carlos Lessa, que previa o encontro de contas além de medidas para sanear a Varig, como o afastamento da FRB do comando da empresa, ela estaria voando e representando o país, vários brasileiros capacitados não precisariam ir buscar seu sustento no exterior, os aposentados do Aerus estariam sendo assistidos e o Brasil estaria recebendo dividendos em sua balança. Porém, antes tarde do que nunca.

  6. mas não se deve esquecer que a Varig foi a maior beneficiária em linhas e até aeronaves após a falência forjada da Pan Air do Brasil e esta, até hoje, espera pela reparação da perda de aeroportos, linhas de comunicação companhias de seguro e fábrica de manutenção. Tudo perdido, por “decreto governamental”. A família Pan Air a cada ano diminui, pelo falecimento de seus ex-funcionários, logo não restará ninguém a quem reparar tamanho dano e injustiça.

  7. Graças a Deus, pelo menos é um alento para os que tem muito dinheiro pra receber e ter sua dignidade de volta lavada com tanto suor.

  8. A VARIG FOI UMA EMPRESA BRASILEIRA QUE
    SEMPRE LEVOU O NOME BRASIL MUNDO AFORA. FOI JUSTIÇA ESSA DECISÃO DE UMA
    FORMA RESTITUIR AOS APOSENTADOS SUA
    DIGNIDADE. OBRIGADO MINISTROS.

  9. A Vasp apesar de não existir mais também tem direito a defasagem tarifária, visto que só operava no voos domésticos. Afinal, a justiça é para todos ou ső para alguns…. Basta lembrar que 8000 trabalhafores nada receberam até hoje, detalhe o governo de SP detinha cerca de 36% da cia (responsabilidade solidária não existe ?), deixo essas questões aos ilustres magistrados ???
    Afinal no Brasil a justiça é só para os 03 PPP!!!!

  10. Para quem não lembra, a Varig foi convenientemente quebrada pela ação do companheiro José Dirceu, então chefe da Casa Civil.Esse delinquente fez de tudo para prejudicar a empresa, pois participava e liderava um lobby da TAM para assumir as rotas nacionais e internacionais da Varig.Deve-se a esse marginal mais esse golpe contra os trabalhadores aeronautas do Brasil.Obrigado,PT!

  11. No passado quando eu era menino,e meu pai me levava ao aeroporto tosco da cidade de Londrina,eu ficava boquiaberto com os portentosos avioes das companhias de aviaçao,real,varig,panair,cruzeiro,sadia.
    E hoje fico boquiaberto com as decisoes do governo,deixando que morra tudo e toda nossa historia,principalmente os trabalhadores dessas empresas,, que deram suor e vida pelas mesmas.Nao e saudosismo barato nao,e revolta pelos meus irmaos brasileiros,pois a maioria deles nao estarao aqui para ver a vitoria que conseguirao depoi de tanto tempo de espera.O porto de Cuba como vai?Vai bem?
    A rodovia transcocaleira da Bolivia como vai?Vai bem?
    O salario dos escravos medicos de cuba esta em dia?E claro que tudo que disse ai em cima esta 100% pago.Pobre povo tupiniquim,sempre roubado,sempre gozado ,e sempre sempre embrulhado pelos ptralhas.

  12. O Peraldiano tem razao, mas logo logo o Ze Dirceu estara de volta para continuar a sua saga destruidora do que resta de bom no Brasil !

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