Mais de 35 companhias aéreas estão sendo processadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, devido a danos ambientais provocados pelas operações no aeroporto de Guarulhos.  “Muitas dessas ações estão sendo derrubadas na Justiça, mas outras estão seguindo seu curso”, disse o presidente da IATA (associação internacional das empresas aéreas), Tony Tyler, em visita ao Brasil no mês passado. “Decisões desfavoráveis às companhias aéreas internacionais poderão afetar seriamente a aviação no Brasil, dada a importância que essas companhias têm em prover conectividade global para o Brasil.”

O MP pede compensação ambiental pelas emissões de CO2 nos pousos e decolagens, que em 2010 eram estimadas em 14 milhões de toneladas/ano. O MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas nenhuma companhia assinou.

Na visão da IATA, as empresas não estão infringindo nenhuma lei ambiental e não há base legal para a imposição de medidas compensatórias para as emissões.  “Essas ações desconsideram os compromissos internacionais firmados pelo Brasil em fóruns multilaterais, incluindo a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional). Também vão contra a posição do Brasil nas negociações com a União Europeia. O Brasil é contra a decisão unilateral da UE de tentar impor regime de comércio de licença de emissões para as companhias que voam para Europa”, disse Tyler.

Na época em que foi proposto, o TAC previa uma compensação financeira de US$ 1 a US$ 5 por passageiro embarcado no aeroporto. As companhias poderiam em troca plantar 50 mil m² de árvores nas áreas urbanas de Guarulhos ou comprar e reflorestar áreas degradadas de 200 mil m² em zona rural.

Como as empresas se recusaram a assinar o TAC, elas agora respondem na Justiça pelos danos ambientais causados à cidade. A ação do MP fala em multa proporcional aos danos causados desde o início das operações de cada empresa no aeroporto. Ou seja, é retroativa até 1985, quando o aeroporto foi inaugurado.

Dentre as companhias que estão sendo alvo de processo estão American Airlines, Continental, Delta, Avianca, Swissair,  South África, Copa, Air Canadá, Gol, TAAG, Mexicana, JAL e Aeromexico.

METAS GLOBAIS DA AVIAÇÃO

A aviação já trabalha com metas globais de redução de emissões. No curto prazo, a meta reduzir em 1,5% ao ano o consumo de combustível até 2020. A partir de 2020, o crescimento do setor deve ser neutro em carbono. E até 2050, a meta é reduzir pela metade o volume de emissões registrado no ano de 2005.