Já está na Casa Civil uma minuta de Medida Provisória que tem como objetivo flexibilizar as exigências regulatórias para a manutenção de aeroportos na região da Amazônia.

O texto, elaborado pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), altera o CBA (Código Brasileiro da Aeronáutica) para permitir que os aeroportos públicos situados na Amazônia Legal sejam regidos por uma regulamentação específica e que se adequem às condições sócio-econômicas locais.

Hoje, muitos desses aeroportos acabam sendo fechados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por falta de cumprimento de exigências de seguranças e outras conformidades técnicas que foram desenhadas pensando na realidade de aeroportos de grande movimento.

Às vezes, a não conformidade se dá por questões triviais como a falta de um protetor auricular para o operador do caminhão de incêndio.

“A flexibilização das regras é fundamental para o atendimento a comunidades isoladas da Amazônia Legal”, afirmou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.

Desde 2008, a Anac já interditou 119 aeroportos por não conformidades com as regras, conforme mostrou reportagem da Folha no último domingo.

Destes, segundo a agência, 20 foram liberados após cumprirem as exigências.

A MP não diz como será a flexibilização, que será tratada em uma regulamentação específica que deverá ser publicada pela agência reguladora, após a aprovação da MP.

As novas regras serão específicas para a Amazônia Legal, não podendo ser aplicadas a aeroportos de pequeno porte localizados em outras regiões do país.